Governo Federal vai lançar cartilha de orientação a consumidores durante a Copa

Acordo firmado entre Embratur e Ministério da Justiça estabeleceu uma série de ações para assegurar proteção e defesa dos direitos do consumidor turista

Redação

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Atualizado em 5/02/2014

O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira (05) que irá distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 um Guia do Consumidor Turista. O material, que trará informações sobre os direitos do consumidor resguardados pela legislação brasileira, será confeccionado em três línguas (português, espanhol e inglês) e terá os telefones e principais locais de atendimento de PROCONs e outros órgãos de defesa.

O guia será elaborado pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e pela secretaria nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), que assinaram na última terça-feira (04) um acordo de cooperação técnica. O guia será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.

“A situação do consumidor em viagem tem de ser resolvida rapidamente, principalmente do estrangeiro, que corre o risco de retornar a seu país de origem, sem obter uma solução”, afirmou a secretária do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. “E as relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”, complementou o presidente da Embratur, Flávio Dino.

O acordo tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações e ações conjuntas para aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo.  De acordo com Juliana Pereira, o primeiro produto dessa parceria será o I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo, que acontecerá nos dias 11 e 12 de março, em Brasília. Uma proposta brasileira será debatida em organismos multilaterais de regulamentação internacional dos direitos dos consumidores. Isso vai permitir que vários países tenham regras básicas comuns, que dêem segurança ao turista durante suas viagens ao exterior.

Além do encontro, o acordo prevê a publicação de um livro trilíngue – em português, espanhol e inglês – sobre o tema de Direito do Consumidor e Turismo, para debate em âmbito internacional e acadêmico.

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